"Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro."

Com muita satisfação que a Familia  JC Contabilidade & Associados deseja a vocês os melhores votos de paz, saúde e boas festas.

Queremos que vocês continue sempre com essa alegria com esse companheirismo e vocês continuem nos prestigiando com a sua preferência e a sua atenção, pois só assim, teremos motivos para continuar sempre buscando o melhor.

Boas festas!

Que nesse final de ano, vocês possam somar todas as alegrias e dividir o seu entusiasmo de ser feliz sempre.
Somos privilegiados porque contamos com a sua amizade e preferência, com seu apoio e sua opinião.
É com muito prazer que atendemos clientes como vocês. A nossa meta é oferecer sempre o melhor.
Receba o nosso carinho, o nosso muito obrigado por tudo e tenha boas festas neste final de ano.

Todos nós da empresa.

Empresas do ‘Simples’ podem parcelar dívida a partir de segunda-feira

Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade de parcelar em até 60 vezes débitos tributários

As micro, pequenas e médias empresas que fazem parte do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos) poderão solicitar o parcelamento dos débitos tributários a partir de segunda-feira. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa regulamentando a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes das dívidas tributárias destas empresas.

O coordenador geral de arrecadação e cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, informou que 600 mil pessoas jurídicas inscritas no Simples têm dívidas com o Fisco federal, estadual (ICMS) ou municipal (ISS), que somam cerca de R$ 4 bilhões. Ele destacou que os valores são pequenos. Apenas 70 mil empresas têm débitos acima de R$ 10 mil.

O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano juntamente com a ampliação das faixas de Faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. As pessoas jurídicas que participam desse regime tributário não tinham direito a dividir débitos. As inadimplentes são excluídas do sistema no início de cada ano.

As regras, de forma geral, são as mesmas utilizadas para os parcelamentos convencionais da Receita como, por exemplo, a exclusão da empresa que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não. O coordenador informou que a principal alteração é a possibilidade de cada empresa poder pedir até duas vezes o parcelamento de débitos. Ele explicou que a empresa, para incluir novos débitos, pode solicitar a suspensão do parcelamento em curso e o início de um novo processo. Isso pode ocorrer quando houver nova inadimplência, seja das parcelas ou das obrigações mensais.

Martins da Silva disse que, no primeiro parcelamento, a empresa tem que pagar, já na primeira parcela, 10% do total dos débitos. No reparcelamento, sobe para 20% do total da dívida. A correção das parcelas será pela taxa Selic, atualmente em 11% ao ano.

O valor das prestações será calculado mediante a divisão da dívida pelo número de parcelas, mas o valor mínimo é de R$ 500,00 mais juros. As prestações vencerão no último dia útil de cada mês. Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados no endereço eletrônico da Receita(www.receita.fazenda.gov.br) na Opção "Pedido de Parcelamento de Débitos Apurados no Simples Nacional".

Caixa publica Circular sobre o uso da Conectividade Social ICP

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26/12 a Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal que determina como facultativa a migração de empresas optantes pelo Simples Nacional com até 10 empregados para a Conectividade Social no novo padrão ICP, até junho de 2012. Essa decisão foi tomada devido a necessidade de adequação nos sistemas da Caixa.

Contabilidade atua como ferramenta de prevenção nas empresas independente do segmento de atuação, empresas devem apostar em consultorias contábeis para acompanhar suas atividades  e tributos.   Venha  nos fazer uma visita e conhecer quem são nossos clientes e o quanto eles estão satisfeitos com os nossos serviços. Estamos com mais de 20 anos no segmento “ Empresa  Contábil “

Rua Professor Alfredo Simonett, 926 Centro Assu/RN Tel: 084-3331: 1807. Aqui na J. C. Contabilidade & Associados a Contabilidade é pra valer.

E um ano novo com muita paz e Deus no coração. São os sinceros Votos de todos que faz a J. C. Contabilidade & Associados. José Crisanto, Maria Jaqueline, Alex Willkson, Cunha Neto, Valeria, Graciene, Cristovam Neto, João Batista, Antonio Marcos e Gleuson Tavares.

SPED Contabil, Fiscal e Social - Atenção Sehores Empresários

                                                       Alex Willkson da Cunha Tavares              

                Bel. Em Ciências Contabeis pela UFRN - Sócio da J. C. Contabilidade & Associados

Confira as mudanças que já estão valendo e as que entrarão em vigor em janeiro de 2012 – Diante de tantas mudanças é importante estes conhecimentos para gerir o seu negócio!.

Sua empresa está preparada para o SPED?

“É necessário que haja uma revisão profunda nos processos e nos sistemas de gestão aplicados na organização, para atender as obrigações e evitar riscos”.

O Decreto Federal nº 6022, de janeiro de 2007, criou o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital. O nome parece complicado, o conceito nem tanto. O objetivo da criação do SPED foi aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal.

A instituição do SPED faz com que todas as informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais sejam transformadas em arquivos digitais. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e predefinido e servem para informatizar a relação entre empresas e a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, uma vez que eles são transmitidos para esses órgãos em tempo real por meios eletrônicos, como, por exemplo, a internet. Acaba o papel e as empresas precisarão rever e realizar mudanças significativas em seus processos. As obrigações do SPED foram agrupadas em quatro grandes projetos:

A alma do negócio, Contabilidade

Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial. Não manter a contabilidade de uma empresa organizada pode fazer com que ela, seus sócios e administradores sejam punidos por lei. Os motivos que levam a isso podem ser muitos: Falta de tempo para apurar e controlar tributos, problemas com contratação e demissão do funcionários, negócios não previstos no contrato social, não seriedade em relação às documentações exigidas em cada atividade, falta de pagamento de impostos e muitos os outros fatores.

Por isso nós da JC Contabilidade & Associados oferecemos segurança e capacidade de atendimento da melhor forma para que você cliente, saia sempre satisfeito e confiante em nossos serviços.

Entre em contato conosco nos telefones: 3331-1807 / 9907-3434 / 9974-8300

Estamos na Rua: Professor Alfredo Simonetti, 926.

Simples Nacional arrecada R$ 130 bilhões

Desde que foi implantado o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – o Simples Nacional, em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo sistema. A informação, segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, mostra a importância das iniciativas em prol das micro e pequenas empresas (MPE).

Luiz Barretto participou da reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (08), na Câmara dos Deputados, que tratou das ações do grupo em 2012.

O presidente do Sebrae comentou ainda que o Simples aumentou o recolhimento de impostos no país, ao ampliar a base de arrecadação. “No início, em 2007, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios era de R$ 8,3 bilhões. Em 2011, até o mês de outubro, já foram recolhidos R$ 34 bilhões. É um regime em que todos ganham: as empresas, a Sociedade e o governo. Aumenta a formalidade e a base de arrecadação”, analisou Barretto.

O presidente da instituição ainda falou sobre os objetivos para 2012. Ele defendeu que a frente e as instituições de apoio aos pequenos negócios promovam articulações políticas para o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária.

A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente uma indústria ou um atacadista, recolhe o imposto devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual a empresa e os produtos sujeitos a esse regime de tributação. O problema é mais grave para as participantes do Simples Nacional. Levantamento realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o cobrado via substituição tributária se aproxima de 700%.

“Esse é um tema importante que devemos tratar. O problema minimiza uma série de efeitos positivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em alguns estados, essa redução alcança até 40% dos efeitos positivos da lei”, comentou o presidente do Sebrae. Ele também defendeu a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, especialmente do setor de serviços.

O presidente do Sebrae argumentou ainda a favor de tratamento diferenciado por parte dos municípios ao Empreendedor Individual (EI), principalmente nas licenças para funcionamento das atividades. Outro aspecto defendido por Barreto foi o acesso de micro e pequenos negócios às compras municipais.

A ideia, segundo Barretto, é ampliar o diálogo com os municípios a partir de 2012, aproveitando as eleições. Ele anunciou a realização de um seminário nacional, em Brasília, entre 26 e 30 de março do ano que vem, sobre desenvolvimento municipal a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. O evento será promovido em parceria com entidades municipalistas.

Fonte: Agência Sebrae

Contribuinte com uma só fonte de renda não terá de declarar IR a partir de 2014

Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de renda (IR) ao governo.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

O projeto da Receita Federal foi divulgado no final de semana pela Agência Brasil e não leva em conta os contribuintes que possuem duas ou mais fontes de renda. Dessa forma, a Tendência é de que nada mude para essa fatia da população. Outro senão é para o grupo de pessoas que precisam prestar informações extras, como despesas médicas, odontológicas e com educação. A Receita alega que não tem como saber com antecedência qual foi o volume de gastos.

Empresas. Também para 2014, a Receita prevê a simplificação da entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo, serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.

Na semana passada, o setor de bebidas já passou a contar com a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF). O próximo documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. Os demais ainda são "segredo". Outra simplificação será a forma de apuração da declaração do PIS e da Cofins. A ideia é levar a proposta ao Congresso em já em 2012.

Não está prevista a redução da Carga Tributária em nenhum dos projetos de simplificação da Receita a serem colocadas em prática para facilitar a vida do contribuinte. Aliás, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ao Estado que, apesar do esfriamento da Economia brasileira em 2012, a expectativa é de que haja um crescimento da arrecadação federal ao fim do próximo ano.

Os recursos, de acordo com Barreto, serão suficientes para garantir o pagamento dos gastos do governo e contribuir para a geração de um superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do secretário, pelo menos R$ 18 bilhões estarão à disposição do governo como receita extraordinária no ano que vem.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

Francisco Assis da Cunha Neto é Bel em Ciências Contábeis pela UFRN, Consultor empresarial, pela UNP pós graduado em Consultoria Empresarial, Mestrando em Ciências Sociais pela UFRN, Coordenador do Curso de Ciências Contabeis da Faculdade Católica N. Srª  das Vitórias. Empresario da contabilidade. Atualmente é sócio da J. C. Contabilidade & Associados. 084-3331-1807

 

Simples Nacional - Ampliação de Limites - Parcelamento

 O limite de enquadramento no regime simplificado de tributação passará dos atuais R$ 240.000,00 para R$ 360.000,00 para as microempresas e de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00 para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente.

 Foi autorizado o parcelamento das dívidas tributárias das empresas no SIMPLES, em até 60 (sessenta) meses, o que não era permitido anteriormente.

A medida passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

O que muda

Todas as faixas de tributação do Simples Nacional serão reajustadas em 50%, a partir de janeiro de 2012 - o que reduz a carga tributária para a maioria das empresas.

Os novos tetos de enquadramento passam a ser os seguintes: pequena empresa (sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões); microempresa (aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil) e o faturamento do empreendedor individual será de até R$ 60 mil (hoje é limitado a R$ 36 mil/ano). É criado também o limite adicional de até R$ 3,6 milhões para exportações.

Parcelamento de dívida

Outro aspecto importante é a renegociação das dívidas tributárias. A legislação atual não permite o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas, punindo-as com a exclusão do Simples Nacional. Com a nova lei, elas poderão parcelar suas dívidas tributárias em até 60 meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional se reunirá no final de novembro para aprovar resolução, explicando os detalhes do parcelamento.

O parcelamento automático para débitos do Simples Nacional, criado a partir do Projeto de Lei Complementar PLP 87/2011, foi sancionado hoje (dia 10/11/2011) pela presidente Dilma. No entanto, e apesar da lei entrar em vigor já na data de sua publicação, as empresas não poderão requerer tal benefício prontamente: isso porque, antes de ser aplicado na prática, será necessário que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) regulamente referido projeto de lei, que ao invés de dispor sobre os detalhes procedimentais inerentes a esta nova modalidade de parcelamento, delega tal função ao CGSN que, por sua vez, deverá fazê-lo por meio de Resolução em dezembro (conforme informações extra-oficiais).

 LC 139/11 - LC - Lei Complementar nº 139 de 10.11.2011 



 

MULTA DE R$ 5.000,00 - EMPRESAS DO LUCRO REAL

  

o prazo para as pessoas jurídicas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Real transmitirem os arquivos do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), com informações referentes ao ano-calendário 2010, foi até 30 de novembro de 2011

A empresa que não enviou as informações terá que pagar uma multa exorbitante de r$ 5.000,00

A regra é válida mesmo nos casos em que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária, conforme publicado na Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011. Isto ampliou de 6 mil para 150 mil o número de empresas obrigadas ao FCONT.

O envio dos arquivos do FCONT deve ser realizado por meio do Programa Validador (PVA), cuja versão 4.6 foi divulgada na última sexta-feira (25). De setembro até agora foram liberadas, pela Receita Federal, outras seis versões do PVA – 4.0 (12/9), 4.1 (16/11), 4.2 (21/11), 4.3 e 4.4 (22/11) e 4.5 (24/11).

A responsabilidade do Contador junto ao seu cliente é um dos fatores mais importantes. É por isso que temos como argumento que nosso maior patrimonio é o cliente, a ética e a competencia.  

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Alex Willkson da Cunha Tavares é Bel em Ciênciass Contábeis formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós graduado em Gestão estrategica de Marketing. Professor do Curso de Ciências Contabeis na Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias em Assu/RN, sócio da J. C. Contabilidade & Associados. Lembrando que é filho do nosso amigo Crisanto.